A Resolução do Contran afirma que para possuir o direito de ter o engate, é necessário que no manual do proprietário esteja explicito a capacidade de tração do veículo

Está circulando nas redes sociais, alguns casos de proprietários do veículo Toyota Corolla (anteriores à versão 2020), em que são obrigados a remover o reboque do modelo por não estar de acordo com as normas e recomendações da Marca, mesmo esses estejam de acordo com a resolução 197 do Conselho Nacional de Transito – CONTRAN, de 2006.

A Resolução acima explica que para possuir o direito de ter os dispositivos de acoplamento mecânico para reboque, o modelo precisa estar de acordo com as seguintes normas: ter até 3.500 kg de peso bruto total (PBT), deverão ter capacidade máxima de tração declarada pelo fabricante ou importador e devem estar regularizados pelo INMETRO. Além de possuírem uma plaqueta inviolável com nome do fabricante, CNPJ, identificação do registro concedido pelo INMETRO, modelo para qual o produto se destina e capacidade máxima de tração. Para ter acesso à resolução clique aqui.

No entanto, quando a resolução é interpretada, fica nítida que as informações contidas no manual do proprietário são essenciais para a avaliação de uma autuação ou liberação do veículo. Ao olhar o manual do proprietário do Toyota Corolla, conta a seguinte informação:

Ao entrar em contato com a Marca, a mesma explica que os modelos mais antigos do Corolla possuem a recomendação de não ter reboque pelo fato de que a mesma não produzia um produto em específico para o modelo. Dessa forma, não pode recomendar a instalação de um produto que não seja original, mesmo que seja homologado. Com isso, a capacidade de rebocamento é 0 kg.  ” O veículo não foi projetado para fazer reboque de carga. Esse ponto não foi considerado no projeto original do carro, portanto, a Toyota não recomenda que se faça reboque com ele.” Explicam os especialistas da área técnica da Toyota.

Os novos modelos Toyota Corolla 2020, lançados no final de 2019, já foram testados e aprovados pela própria Marca. No site de vendas da japonesa há a opção de aquisição de reboque para o Corolla, no entanto, é exclusivo para modelos 2020, os únicos autorizados e com capacidade de tração de até 700 kg.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), de São Paulo, explica que durante a autuação, o policial consegue acessar um banco de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), no qual estão todos os dados do motorista e do veículo. Entre esses dados, estão as informações que a fabricante do modelo manda para o Órgão, como a capacidade de tração. E como já explicado anteriormente, no manual dos modelos mais antigos, não há esse dado, por isso o motivo da multa e apreensão.

Logo, entende-se que os vídeos e casos que circulam na internet, são de modelos mais e antigos e que não possuem a recomendação da Marca, e nem a capacidade de tração na ficha técnica. A infração é considerada grave, com multa de R$193,25 e cinco pontos na carteira e apreensão do veículo. Caso o motorista consiga e opte por remover o acessório na hora, ele segue viagem sem sofrer as penalidades.

No entanto, os proprietários do modelo e os fabricantes de engates para o mesmo, contestam a resolução e explicam que ter o engate e fazer o reboque são questões distintas. Desse modo, a autuação por conta do engate sem o uso do reboque é errada. Afinal, o engate não tem apenas como função rebocar carretas ou variantes. O objeto pode ser instalado com o intuito de proteger a traseira do veículo ou até mesmo ser apenas um acessório automotivo, desde que siga corretamente as normas da resolução 197 do CONTRAN.

O primeiro artigo da resolução explica que: “Art. 1º Esta resolução aplica-se aos veículos de até 3.500kg de PBT, que possuam capacidade de tracionar reboques declarada pelo fabricante ou importador, e que não possuam engate de reboque como equipamento original de fábrica.” Logo, é claro desde o início que a lei vale para veículos que tenham capacidade de tração, o que não acontece com o Toyota Corolla anterior à versão 2020.

A lei é explicita em relação ao reboque em casos de modelos que tenham a capacidade de tração 0 kg, como é o caso dos modelos Toyota Corolla. No entanto, a resolução não se manifesta contra o uso o engate para outras funções.

No decorrer de novas informações, essa matéria será atualizada.