O programa Inovar-Auto vigorou entre 2012 e 2017. Teve um viés protecionista e outro indutor de melhorias técnicas para diminuir consumo de combustíveis. Mesmo tendo dificultado as importações de veículos, há considerações a fazer.
Quando se planejou aquele regime, o mercado brasileiro havia passado a quarto maior do mundo e, assim, altamente atraente. O real tão valorizado em relação do dólar quase anulava a “proteção” de 35% do imposto de importação, alíquota máxima acordada na OMC (Organização Mundial do Comércio). Apesar de protestos justos dos importadores sem fábricas aqui, curiosamente apenas quase quatro anos depois houve iniciativas de alguns países de questionar o Inovar-Auto na OMC. Na prática, de pouco adiantou, pois o programa já chegava ao fim. Em outras palavras, a demora em reagir representou apenas vista grossa consentida.
Enquanto a burocracia interna também atrapalhava, sobraram como pontos positivos os investimentos em pesquisa e desenvolvimento, além de um muito bem sucedido esforço induzido para reduzir o consumo de combustíveis de todos os veículos comercializados no País. Introduziu-se o conceito bem interessante de aumento de eficiência energética, medido em mjoules/km por modelo, que compatibilizou diferenças entre gasolina e etanol.
Os resultados foram muito bons. Na média entre 40 marcas comercializadas no País, o ganho no consumo médio ponderado foi de 15,4%. Segundo cálculos do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, os compradores de veículos leves passaram a economizar R$ 7 bilhões por ano em combustíveis e evitaram emitir 1 milhão de toneladas por ano de gás carbônico (CO2).
Houve também estímulo fiscal: redução de 1 ponto percentual do IPI (até 2022) para os fabricantes que chegassem a até 18,8% de economia. Sete alcançaram a meta-desafio: Audi, Honda, PSA, Mercedes-Benz, Renault, Toyota e VW. Duas, Chevrolet e Ford, superaram os 18,8% e ganharam 2 pontos percentuais de IPI.
A General Motors informou à Coluna que, na média, os carros de todas as marcas produzidos no Brasil evoluíram, em cinco anos, mais do que nos últimos 20 anos quanto à economia de combustível. No caso específico do Onix, modelo mais vendido no País, a evolução em cinco anos foi de quase o dobro em relação ao seu antecessor, o Corsa, produzido de 1994 a 2016 (23 anos).
Esse cenário deveria servir de base ao Rota 2030, novo programa esperado para o final de fevereiro. A indústria automobilística representa em torno de 4% do PIB brasileiro e recolhe 10% de todos os impostos. Só este dado representa uma distorção marcante. O que se discute, ainda, é um incentivo de R$ 1,5 bilhão por ano dentro de um universo de renúncia fiscal na economia brasileira que alcançou R$ 277 bilhões em 2015. O Governo Federal já diminuiu, de forma acertada, aquele montante.
Precisaria prevalecer, agora, o bom senso. Nova rodada de melhoria de eficiência energética será exigida dos fabricantes por mais 10 anos, em dois períodos quinquenais. É preciso continuar a investir em pesquisa e desenvolvimento. Sem nenhum incentivo, esse esforço sai do Brasil para o exterior. Simples assim.
* Fernando Calmon – Engenheiro, Jornalista, Palestrante e Consultor em Assuntos Técnicos e de Mercado nas Áreas de Comunicação e Automobilística.